O título Tesouro Prefixado é o título de compreensão mais fácil emitido pelo Tesouro Nacional, mais fácil até que o Tesouro Selic. Até pouco tempo atrás, ele era chamado de Letras do Tesouro Nacional com o código LTN. O Tesouro Direto resolveu por rebatizá-lo para tornar a sua identificação mais intuitiva.
O Tesouro Prefixado é um título público emitido pela União, ou seja, um contrato de empréstimo entre você, o credor, e o Governo, o tomador. Comprar um Tesouro Prefixado (ou uma LTN) é emprestar dinheiro ao Governo e receber juros como remuneração. É um título do tipo prefixado, caracterizado por a taxa de juros ser fixada no ato do investimento, sendo, portanto, fixa até o vencimento da operação. Por ser prefixado, sabe-se de antemão qual o montante final da operação.
O fluxo de caixa do Tesouro Prefixado é o mais simples possível: apresenta um pagamento inicial e um recebimento final no vencimento (ambos do ponto de vista do investidor). No vencimento o investidor recebe o capital investido acrescido dos juros remuneratórios.
Foi padronizado que o Tesouro Prefixado tem valor nominal de R$1.000,00 no vencimento. Esse valor já deve conter tanto o principal aplicado quanto os juros remuneratórios. Conclui-se, a partir disso, que a única forma de investir no Tesouro Prefixado é comprar o título por um valor abaixo de seu valor nominal. Dessa forma o valor investido é o valor de compra, e os juros remuneratórios são a diferença entre o valor nominal e o valor de compra. Em 29/07/2022, por exemplo, um Tesouro Prefixado com vencimento em 01/01/2025 estava sendo negociado a R$748,09, o que significa que os juros remuneratórios até o vencimento serão R$251,91. Os juros de R$251,91 são também chamados de desconto, e o valor de R$748,09, de valor descontado.
Regra geral, o que se negocia na renda fixa é a taxa a um determinado prazo. Isso quer dizer que o valor a pagar pelo título no ato do investimento é obtido fazendo-se a “incidência reversa” dos juros sobre o valor nominal, que pode ser chamada de desconto racional composto. A expressão matemática que calcula o Preço Unitário (PU) a partir da taxa (i) e do número de dias úteis até o vencimento (du) é:
PU=\frac{1.000}{(1+i)^\frac{du}{252}}No exemplo do dia 29/07/2022, a taxa negociada era 12,76%aa, o prazo era de 609 dias úteis, o que nos levava a um PU de R$748,09
Uma vez que o investidor aportou no Tesouro Prefixado, passa a existir uma evolução teórica do investimento, que corresponde ao aumento do valor nominal do investimento dia útil após dia útil na medida da taxa pactuada no aporte. Isso quer dizer que o valor investido vai crescendo (teoricamente) até o valor nominal de resgate de R$1.000,00. Na matemática podemos expressar esse Valor Nominal (intermediário) como:
\mathit{VN}=PU(1+i)^\frac{du}{252}em que du é o número de dias úteis entre o aporte e a data do valor teórico e i a taxa pactuada.
Mas por que o valor é teórico? É nesse ponto onde reside o risco do título prefixado. O Tesouro Direto não garante a recompra do investimento à mesma taxa do aporte. Ao longo do tempo as taxas de juros flutuam devido às forças de mercado e ao Governo Federal, que é o maior participante do mercado de renda fixa. Essas flutuações causam variação no PU de mercado, que pode ser um bem ou um mal para o investidor. Se as taxas de juros caírem, o PU valoriza, o que pode ser bom para o investidor; se as taxas de juros subirem, o PU desvaloriza, o que pode ser ruim para o investidor. O valor do investimento em prefixado, portanto, não é o valor teórico dado pela matemática, mas o valor de mercado com que o investidor conseguiria vendê-lo. O uso do valor de mercado para valorar um investimento é chamado de Marcação a Mercado.
No dia 15/08/2022, 11 úteis dias depois do valor de aporte de R$748,09, o Tesouro Prefixado com vencimento em 01/01/2025 estava sendo negociado a 11,83%aa, que calcula um PU de R$766,95. O preço teórico depois desses 11 dias úteis é de R$752,02. Observe que a valorização de mercado foi maior do que a valorização pelo preço teórico.
O contrário também acontece. As taxas de juros podem subir e desvalorizar o PU de mercado abaixo do preço teórico ou até mesmo abaixo do preço de aporte, neste caso ocasionando prejuízo nominal ao investidor que se desfizer da posição nesse momento.
O Tesouro Prefixado funciona como uma biruta, que oscila conforme os ventos macroeconômicos. A entrada de ar corresponde à data de vencimento enquanto a saída de ar é a data de lançamento inicial. Quanto mais distante da data de vencimento mais sensível à variação da taxa é o Preço Unitário, tal como a saída de ar da biruta, aos ventos.
O Tesouro Direto divulga uma base de dados com os valores históricos de preços e taxas em que se pode observar a flutuação das taxas e dos preços do Tesouros Prefixados desde 2002.
Os títulos que você compra no Tesouro Direto ficam custodiados na [B]³, que cobra uma taxa pelo serviço. Atualmente a taxa é de 0,20% ao ano provisionada diariamente, o que significa que se você ficar seis meses com o título em custódia, você vai pagar cerca de 0,10% sobre o valor custodiado.
Também para desestimular operações de curtíssimo prazo de pessoas físicas, o Governo impôs uma alíquota de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) decrescente sobre o rendimento até chegar a zero quando a operação completa 30 dias. No primeiro dia, o IOF é de 96%, no segundo, 93%, no terceiro, 90%. A redução começa a partir de 100% a passos de 4%, 3% e 3% sucessivas vezes, até que chega a zero em 30 dias de aplicação.
Além do IOF, há também o imposto de renda sobre os rendimentos. O IR também é decrescente com tempo, de modo que para operações de 1 até 180 dias, a alíquota é de 22,5%; de 181 a 360, de 20%; de 361 a 720, de 17,5%; e de 721 em diante, de 15%. É importante considerar o imposto de renda na hora de comparar uma aplicação em Tesouro Prefixado com uma aplicação em título privado isenta de imposto de renda, como LCI, LCA, CRI, CRA e Debêntures incentivadas.
