A compreensão de como funciona o Tesouro Selic é um bom primeiro passo para entender a renda fixa. Até pouco tempo, esse título era chamado de Letra Financeira do Tesouro com o código LFT. O Tesouro Direto resolveu por rebatizá-lo para tornar a sua identificação mais intuitiva.
O Tesouro Selic é um título público emitido pela União, ou seja, um contrato de empréstimo entre você, o credor, e o Governo, o tomador. Comprar um Tesouro Selic (ou uma LFT) é emprestar dinheiro ao Governo e receber juros como remuneração. É um título do tipo pós-fixado, caracterizado por a taxa de juros ser fixada no decorrer do carregamento, sendo, portanto, variável, mas sempre positiva. Por ser pós-fixado, não se sabe de antemão qual o montante final da operação, mas apenas a regra de determinação da taxa de remuneração.
Esse título é considerado o investimento de menor risco da economia brasileira e por isso é qualificado como “livre de risco”, um termo que considero inapropriado, uma vez que há risco de rendimento real negativo em alguns períodos. O risco de inadimplência é o mais baixo da economia, porque a pessoa lhe que deve é a mesma que é capaz de emitir moeda para lhe pagar. Dado que a emissão de moeda causa inflação, o Governo paga, mas paga com trauma. O Governo também tem o poder de cobrar mais impostos, o que os entes privados não têm.
A remuneração do tesouro Selic é baseada na taxa Selic. Não confundir a taxa Selic com a meta para a taxa Selic. A taxa propriamente dita é a que efetivamente ocorre no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), enquanto a meta da taxa é um valor estipulado pelo Comitê de Política Monetária que o Banco Central deve fazer a Taxa Selic efetiva alcançar. Historicamente, a taxa efetiva tem ficado 10 pontos-base (0,1 ponto percentual) abaixo da meta. Você pode consultar a taxa Selic efetiva no site do Banco Central.
O fluxo de caixa do Tesouro Selic é o mais simples possível: apresenta um pagamento inicial e um recebimento final no vencimento (ambos do ponto de vista do investidor). No vencimento o investidor recebe o capital investido acrescido dos juros remuneratórios.
A incidência dos juros é por dia útil em vez de dia corrido. Como a taxa é informada numa base anual, é necessário transformá-la em sua equivalente diária para cálculo do juro diário. Convencionou-se que o ano tem 252 dias úteis, e essa convenção remonta ao Comunicado do Banco Central número 7.818 de 31/08/2000. Essa taxa por dia útil é dada pela fórmula da taxa equivalente:
i_d=(1+i_a)^\frac{1}{252}Por essa mecânica de incidirem os juros por dia útil, a cada noite em que se “dorme” como Tesouro Selic, ocorre o acréscimo de juros ao montante. Suponha que o montante investido está em exatos R$1.000,00, e a Selic do dia se fixa em 13,15%aa; no dia útil seguinte, o valor do montante passa a ser de R$1.000,49. Se o valor inicial fosse R$1.000.000,00, o montante no dia seguinte seria de R$1.000.490,37. Perceba que o investimento em Tesouro Selic cresce como uma escada em que cada degrau é um dia útil. É válido dizer que essa escada tem degraus de alturas variáveis, pois, de tempos em tempos, o COPOM fixa uma nova meta para a taxa Selic que faz com que se tenham diferentes Taxas Selic ao longo do investimento.
Sabendo que o Tesouro Selic é um número que cresce todo dia útil um pouco de juros, o Tesouro Nacional criou uma padronização. Foi definido em 01/07/2000 que o Valor Nominal inicial do título seria de R$1.000,00, mas como foi um sábado, esse valor prevaleceu até o primeiro dia útil seguinte, que foi 03/07/2000. Neste dia já foi definida uma taxa Selic de 17,26%aa, que fez o Valor Nominal passar a ser R$1.000,63203896 em 04/07/2000, pela incidência de 0,063203896% ao dia útil. A cada novo dia útil, portanto, temos um novo valor que se denomina Valor Nominal Atualizado (VNA). Ressalta-se que esse Valor Nominal em 04/07/2000 foi reconstituído, pois o Banco Central só fornece o VNA do Tesouro Selic (LFT) a partir de 09/10/2003 (sob o código 210100). O valor reconstituído foi calculado a partir da Taxa Selic diária também fornecida pelo Banco Central. E assim o valor foi crescendo até alcançar R$11.962,051550 em 28/07/2022.
Ao criar o VNA do Tesouro Selic, o Tesouro Nacional não criou um título com emissão em 01/07/2000 e data de vencimento indeterminada. O que ocorre é a emissão, de tempos em tempos, no valor de face igual o VNA e com data definida de vencimento. Isso significa que uma compra desse título, seja na primeira emissão ou em emissões posteriores, equivale a embarcar na escada do VNA, ou seja, se você compra o título, você embarca na escada de juros ao dia útil e, no vencimento, você desembarca compulsoriamente dessa escada recebendo o VNA desse último degrau em que você esteve.
Matematicamente falando, o Valor Nominal Inicial de R$1.000,00 vem sendo multiplicado sucessivas vezes por um fator diário de juros equivalente a
(1+i_{k})^\frac{1}{252}em que ik é a Taxa Selic do dia numa base anual. As sucessivas multiplicações levam a uma fórmula que dá o VNA para um n qualquer (n é o número de dias úteis a partir de 01/07/2000):
\mathit{VNA}=1000\cdot\prod_{k=1}^{n}{(1+i_{k})^\frac{1}{252}}Investir em um Tesouro Selic é ir a um mercado e comprá-lo por um preço. Nessa realidade, pode ocorrer de o valor de negociação ser diferente do VNA do dia. Fenômeno normal da realidade do mercado. O preço com o qual o título é negociado é chamado de Preço Unitário (PU), e a diferença entre o PU e o VNA é chamada de ágio, se positiva, e deságio, se negativa. Comprar um Tesouro Selic por um valor abaixo do VNA é comprar com deságio; comprar por um valor acima é comprar com ágio. Podemos definir então que o valor (monetário) do ágio é:
A=\mathit{PU}-\mathit{VNA}No dia 29/07/2022, um Tesouro Selic com vencimento em 01/03/2025 estava sendo negociado a R$11.939,28, mas o VNA do dia era de R$11.967,97. Veja que quem comprou pagou mais barato, e isso significa uma remuneração extra. O deságio ficou em A = −R$28,69.
Agora, a partir o valor monetário do ágio (ou deságio), podemos definir uma razão de ágio (ou deságio) como sendo o percentual de ágio (ou deságio) sobre o VNA.
a=\frac{A}{\mathit{VNA}}=\frac{\mathit{PU}-\mathit{VNA}}{\mathit{VNA}}Na negociação do dia 29/07/2022, a razão de deságio é −0,2397%.
Também podemos definir o um PU percentual (pu) como uma fração do VNA, fazendo:
pu=\frac{PU}{\mathit{VNA}} \Rightarrow PU=pu\cdot\mathit{VNA}Então você consulta o os preços e taxas no site do Tesouro Direto e vê que para esse Tesouro Selic com vencimento em 2025 a remuneração é SELIC + 0,0929%, significando que você vai receber a SELIC mais uma “taxinha”. Esse pequeno valor percentual não é a razão de ágio (ou deságio), mas uma taxa de juros adicional se você carregar o investimento até o vencimento, chamada de taxa do ágio. Ela é calculada como o juro que leva o valor pago com ágio (ou deságio) até o VNA, considerando carregar o investimento até o vencimento. A taxa de ágio pode ser calculada como:
\mathit{VNA}=\mathit{PU}(1+i_{a})^\frac{du}{252}em que du é o número de dias úteis entre a aplicação e o vencimento, e ia é a taxa do ágio.
Seguindo o mesmo exemplo, o pu do dia 29/07/2022 é 99,76%, e o número de dias úteis entre a compra e o vencimento é 651, então:
\mathit{VNA}=pu\cdot\mathit{VNA}(1+i_{a})^\frac{651}{252}
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\mathit{VNA}=0{,}9976\cdot\mathit{VNA}(1+i_{a})^\frac{651}{252}
\newline
i_a=0{,}09295\%aa
Nesse exemplo do título negociado no dia 29/07/2022, você observou que a razão de ágio é negativa (−0,2397%), ou seja, trata-se de um deságio, e a taxa do ágio é positiva, então quando há deságio, a taxa do ágio é positiva (0,09295%aa). O contrário também ocorre: quando há ágio, a razão de ágio é positiva, pois o título é comprado acima do VNA, e a taxa de ágio é negativa, ou seja, significa uma pequena perda, pois pagou-se um valor um pouco maior do que o VNA e será restituído um valor igual o VNA no vencimento. A taxa de ágio ou de deságio é compreendida como uma componente pré-fixada do Tesouro Selic além da componente pós-fixada que ele tem por definição.
Poderá o investidor querer resgatar o dinheiro investido antes do vencimento do título. Para satisfazer essa necessidade, o Tesouro Direto garante a recompra – o investidor, portanto, vende seu título de volta ao Tesouro Nacional. Essa venda de volta, entretanto, não é feita ao mesmo preço da compra. No mesmo 29/07/2022 quando o investidor comprava a R$11.939,28, ele poderia vender de volta a R$11.930,25. Veja que existe uma diferença de R$9,03. O propósito dessa diferença é desestimular operações de curtíssimo prazo ao infligir um custo relevante sobre os rendimentos. À Taxa Selic atual de 13,15%aa, são necessários dois dias úteis para ganhar R$9,03, podendo o empate, a taxas mais baixas, necessitar de 5 dias úteis de rendimento. No longo prazo, esse spread – diferença entre os preços – se torna irrelevante frente aos rendimentos.
Os títulos que você compra no Tesouro Direto ficam custodiados na [B]³, que cobra uma taxa pelo serviço. Atualmente a taxa é de 0,20% ao ano provisionada diariamente, o que significa que se você ficar seis meses com o título em custódia, você vai pagar cerca de 0,10% sobre o valor custodiado. Estão isentas de taxa de custódias as aplicações em Tesouro Selic até o teto de R$10.000,00; acima desse valor, incide normalmente os 0,20%aa.
Também para desestimular operações de curtíssimo prazo de pessoas físicas, o Governo impôs uma alíquota de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) decrescente sobre o rendimento até chegar a zero quando a operação completa 30 dias. No primeiro dia, o IOF é de 96%, no segundo, 93%, no terceiro, 90%. A redução começa a partir de 100% a passos de 4%, 3% e 3% sucessivas vezes, até que chega a zero em 30 dias de aplicação.
Além do IOF, há também o imposto de renda sobre os rendimentos. O IR também é decrescente com tempo, de modo que para operações de 1 até 180 dias, a alíquota é de 22,5%; de 181 a 360, de 20%; de 361 a 720, de 17,5%; e de 721 em diante, de 15%. É importante considerar o imposto de renda na hora de comparar uma aplicação em Tesouro Selic com uma aplicação em título privado isenta de imposto de renda, como LCI, LCA, CRI, CRA e Debêntures incentivadas.
Sucesso nos seus investimentos.
